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Termos de Uso

Termos e Condições de Uso – AniVerday

Bem-vindo(a) ao AniVerday. Ao acessar, cadastrar-se e utilizar nossa plataforma, você (doravante denominado "Usuário") concorda expressamente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do aplicativo.

1. Descrição do Serviço

O AniVerday é uma plataforma digital desenvolvida para auxiliar igrejas, empresas e organizações na gestão de contatos e no acompanhamento de datas importantes, facilitando a comunicação e o relacionamento.

2. Cadastro e Segurança da Conta

Para acessar as funcionalidades do AniVerday, o Usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações precisas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Responsabilidade sobre os Dados (Conformidade LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), são estabelecidas as seguintes responsabilidades:

  • Controlador de Dados: O Usuário (seja igreja, ministério, líder, pastor ou empresa) atua como Controlador dos dados pessoais de terceiros que insere, digita ou importa no sistema. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário obter o consentimento e a devida autorização legal dos titulares dos dados (membros ou contatos) para tal tratamento.
  • Operador de Dados: O AniVerday atua estritamente como Operador dos dados, fornecendo apenas a plataforma tecnológica e a infraestrutura de nuvem segura para o armazenamento e auxílio na comunicação.

O AniVerday compromete-se a adotar medidas técnicas de segurança da informação (como criptografia de trânsito HTTPS, criptografia de senhas e isolamento por políticas de RLS no banco de dados) para salvaguardar as informações armazenadas contra violações ou acessos não autorizados.

4. Regra Anti-Spam e WhatsApp

O AniVerday é uma ferramenta de organização e agilidade relacional, não uma plataforma de disparos em massa. O envio das mensagens ocorre pelo próprio aparelho e número do Usuário. O Usuário é o único responsável por eventuais bloqueios ou banimentos de seu número junto ao WhatsApp decorrentes de uso indevido, excesso de mensagens ou denúncias de spam. O AniVerday não possui afiliação oficial com o WhatsApp (Meta) e não se responsabiliza pelas políticas de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao aplicativo AniVerday, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, logotipos, textos e interface, são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. É terminantemente proibida a cópia, engenharia reversa, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer parte do software.

6. Exclusão por Inatividade (Plano Gratuito)

Para garantir a otimização dos nossos servidores, contas registradas no Plano Gratuito que permanecerem sem acesso (login) por um período superior a 90 (noventa) dias consecutivos terão seus dados de contatos excluídos permanentemente de nossa base, sem possibilidade de recuperação.

7. Planos Pagos, Direito de Arrependimento e Reembolso

O AniVerday pode oferecer funcionalidades premium através de planos pagos. Garantimos o direito de arrependimento da contratação dos planos pagos. Caso o Usuário não esteja satisfeito, poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, diretamente pelo nosso canal de suporte. Após esse período, cancelamentos evitarão renovações futuras, mas não gerarão reembolso de valores já pagos.

8. Limitação de Responsabilidade

O AniVerday é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas técnicas. Não nos responsabilizamos por perdas de dados decorrentes de falhas na internet do Usuário, uso inadequado da plataforma ou eventos de força maior.

9. Alterações nos Termos de Uso

O AniVerday reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir melhorias no app ou mudanças na legislação. Os Usuários serão notificados sobre alterações significativas. O uso contínuo da plataforma após a publicação das mudanças constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato e Suporte

Para o esclarecimento de dúvidas sobre estes Termos, solicitações de suporte técnico ou exercício do direito de arrependimento, o Usuário deverá entrar em contato através dos canais de atendimento oficiais disponibilizados na plataforma.